O
secretário em exercício na pasta estadual de Turismo, George Lima, terá
audiência nesta quarta-feira (4) no Ministério do Turismo, em Brasília, para solicitar
a conclusão da análise do projeto executivo de engenharia referente ao acesso a
praias e lagoas do Rio Grande do Norte. São ao todo 111,8 quilômetros de
trechos que facilitarão e aumentarão o fluxo turístico em alguns dos principais
cartões postais do Estado.
A entrega
do projeto pelo Ministério do Turismo possibilita a liberação da última parcela
dos recursos, orçado em R$ 2,12 milhões, e consequente início do processo
licitatório para definição da empresa que irá tocar a obra. “Após a conclusão
da análise do projeto pelo Ministério já temos condição de iniciar as obras, já
que parte dos recursos está assegurada junto ao programa RN Sustentável”,
reforçou George Lima.
O
secretário também aproveita a viagem a Brasília para verificar, junto ao
Ministério do Turismo, a oferta da infraestrutura prometida pelo órgão após a
publicação das portarias que regulamentam o serviço de transporte turístico terrestre
e a fiscalização do Cadastur (Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam
no setor do turismo).
A
Secretaria de Estado do Turismo (Setur) é conveniada com o Ministério para
coordenar esse cadastro no Rio Grande do Norte. Mas esperamos do órgão federal
a capacitação para iniciarmos a fiscalização já que não temos autonomia para
tal”, explica George Lima. A portaria foi publicada no último 4 de dezembro. O
MTur estabeleceu prazo para ministrar cursos de capacitação de fiscais para
atuar em cada Estado da Federação.
Da mesma
forma, a portaria que regulamenta o serviço de transporte turístico de
superfície terrestre, publicada também em 4 de dezembro, depende da
fiscalização do Ministério do Turismo, por intermédio de seus órgãos delegados.
Os prestadores deste serviço de transporte deverão, obrigatoriamente, estar
cadastrados no Cadastur.
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