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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Representantes de entidades do Turismo e da OAB-RN e entregam projeto da “Lei do Turismo” ao presidente da Assembleia Legislativa



- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB RN), Sérgio Freire, o presidente da Comissão de Turismo da entidade, Edson Faustino, a vice-presidente do Natal Convention Bureau, Sylvia Serejo, e o diretor da ABIH-RN, José Odécio Rodrigues, foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PROS), na sexta-feira (26).

A comitiva entregou a minuta de projeto de lei que estabelece uma política estadual de turismo. “O setor é um dos mais importantes do nosso estado e não conta com uma legislação que a assegure. Existe essa lacuna, de uma lei que discipline o turismo no Rio Grande do Norte”, disse Sérgio Freire.

               Para a representante do Natal Convention Bureau, o mais importante desse projeto é que além de contribuir para a criação efetiva de uma politica de turismo para o Rio Grande do Norte, a elaboração da lei contou com a participação das entidades do turismo. “A OAB encampou a iniciativa, mas reconhecendo e ouvindo a importância das entidades representativas do setor”, completou Sylvia Serejo.

O projeto está sendo chamado de “Lei do Turismo” e pretende, entre outras propostas, a instituição de um fundo estadual de turismo através do remanejamento de recursos que já existem para o setor; formalização de uma política para o turismo que dê segurança ao trade no período de troca de secretários.

               O texto foi redigido por uma comissão mista formada por representantes do trade turístico, da Secretaria Estadual de Turismo e da Assembleia Legislativa. A expectativa do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) é que o projeto tramite na Casa através das Comissões e se torne lei. “Essa lei vai ajudar e dar uma revigorada no setor. A minha expectativa é que tramite e seja votada ainda este ano”, disse.

 

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