Presidenta anunciou hoje o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que inclui criação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo. Embratur fará parte do colegiado para debater formas
de melhorar o atendimento ao turista estrangeiro no Brasil´
O presidente da Embratur, Flávio Dino, participou hoje (15/03) do lançamento feito pela presidenta Dilma Rousseff do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O plano traz um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de serviços, e incentivando a garantia dos direitos de consumidores. “Quanto mais incluímos, quanto mais damos direito ao consumo, precisamos consumir com mais direitos”, resumiu Dilma, em seu discurso.
O plano cria, entre outras medidas, a Câmara Nacional de Relações de Consumo, composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil. O órgão contará com três câmaras técnicas, sendo que uma, para cuidar exclusivamente das relações de consumo no turismo.
“É da mais alta importância a medida anunciada hoje pela presidenta pois vai no sentido de aumentar a garantia do direito do consumidor e temos claro, hoje, na Embratur, que o tema chave para o turismo internacional é a competitividade de nossos produtos”, avaliou Dino. “E a garantia de bons serviços a preços justos é, portanto, a garantia da vinda de mais turistas, principalmente quando estamos prestes a receber um volume recorde de estrangeiros com os megaeventos”.
A presidenta Dilma fez questão de deixar claro que não são medidas “contra um ou outro, mas a favor de todos”. “Produtores, comerciantes e consumidores, nós todos estamos conectados através de laços visíveis e invisíveis”, afirmou. “Para que esses laços visíveis e invisíveis se fortaleçam e a coesão nas relações de consumo seja mantida, é preciso equilíbrio, é preciso transparência, é preciso honestidade e senso de justiça”
Competitividade do produto turístico nacional
Em consonância com a política do comitê voltado para o turismo e sob orientação da Casa Civil, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) já vem trabalhado em prol dos direitos do consumidor estrangeiro no Brasil. No começo do mês, o presidente da Embratur, Flávio Dino, se reuniu com a secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, que sugeriu a implementação também de câmaras estudais e municipais voltadas também para o cuidado com o turista estrangeiro no Brasil. “É importante porque a qualidade do serviço prestado é também uma forma de mostrar o valor do Brasil. Se o turista for rapidamente atendido ele formará uma opinião positiva sobre o país, o que é um ganho de imagem para o Brasil”, explica o presidente.
A proposta de criação das câmaras técnicas já havia sido apresentada em outras duas ocasiões. No dia 7 de março, na assembleia da Anseditur (Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores) e no Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo (Fornatur), realizado ontem (14), em Belo Horizonte, Minas Gerais. Nos dois encontros, a Embratur lembrou as secretários estaduais e municipais a importância de se esclarecer e planejar ações rápidas relacionadas a questões com o turista estrangeiro no Brasil.
A participação da Embratur no comitê faz parte de uma das suas competências normativas que é cobrar do setor turístico a excelência em produtos e na prestação de serviço. Desde o ano passado, o instituto se comprometeu a monitorar os preços dos hotéis e das passagens aéreas para evitar abusos nos preços para estimular a competividade no setor.
Para saber mais sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, acesse: http://blog.planalto.gov.br/governo-transforma-protecao-dos-direitos-do-consumidor-em-politica-de-estado/ ou acesse a apresentação do plano, feita pela secretária Nacional do Consumidor:
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