Contratação de recursos para obras da Copa é assegurada pela Câmara

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A Prefeitura do Natal deu mais um passo importante para o início das obras para a Copa do Mundo de 2014. Contemplada com o maior volume de investimentos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC da Mobilidade Urbana), do Governo Federal, a quantia de R$ 338 milhões será utilizada nas obras de mobilidade que irão preparar a cidade para o Mundial. Estes recursos incluem um financiamento de R$ 300 milhões pela Caixa Econômica Federal, que serão contratados diretamente pela Prefeitura do Natal.

Na tarde desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Natal aprovou a adequação dos artigos da Constituição Federal que garantem o empréstimo de R$ 300 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal, para a realização das obras por parte da Prefeitura do Natal. Segundo o líder da bancada governista, vereador Enildo Alves, a votação se deu para adequar corretamente os artigos que contemplam a operação financeira. Ele lembrou que o empréstimo já estava garantido desde o ano de 2010. “O que houve foi uma mudança de redação. Estavam especificados os artigos 155 e 157 da CF, que tratam de recursos do Estado e do Distrito Federal, mas, na verdade, deveriam ser os artigos 156 e 158, que tratam de tributos municipais”, explicou o vereador.

Enildo Alves destacou, ainda, que o município terá total condição de realizar o pagamento do empréstimo. “Os investimentos para o Mundial devem resultar em um importante incremento para as receitas da Prefeitura que trarão reflexos positivos para o desenvolvimento da cidade”, pontuou o líder da bancada.

INVESTIMENTOS

Dentre os investimentos contemplados para o Executivo Municipal a partir deste empréstimo estão as construções do corredor estrutural Oeste e do Complexo Viário em frente à Urbana, além do entroncamento de diversas vias da capital, como por exemplo, das avenidas Prudente de Morais com a Lima e Silva; e da avenida Prudente Morais com a rua Raimundo Chaves. Além disso, a Prefeitura do Natal já possui a garantia de R$ 180 milhões junto ao Governo Federal para obras de drenagem, urbanização e pavimentação de diversas áreas da cidade. O projeto do túnel de drenagem, a ser localizado na área onde será construído o estádio Arena das Dunas, também foi aprovado e está orçado em R$ 126 milhões. Na área do Plano de Aceleração do Crescimento II (PAC Social), a Prefeitura do natal aguarda recursos de R$ 21 milhões para a construção de creches, praças, unidades de saúde e quadras.

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