As companhias aéreas que não realizarem reembolsos de passagens aéreas no prazo máximo de 30 dias podem ser reclamadas junto a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. A Instrução Normativa da Aviação Civil 2203/99 vale para os agentes de viagens que estavam demorando de 90 a 180 dias para receber. A confirmação foi feita ao presidente da ABAV, Carlos Alberto Amorim Ferreira, durante reunião realizada no final da tarde hoje, na sede do órgão, em Brasília.
“Essa foi uma reunião inédita. Pela primeira vez a ANAC reconhece a existência dos agentes no mercado de venda de passagens aéreas. Sermos ouvidos pelo órgão é muito importante porque trabalhamos diretamente com o consumidor, que é o prejudicado”, afirmou o presidente.
Em defesa dos empregos
Ainda no início da tarde, a ABAV se reuniu com representantes das companhias aéreas na Secretaria de Relações de Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro fez parte da segunda rodada de conciliação que está discutindo o impacto do fim do comissionamento no setor de agenciamento turístico nacional.
A principal queixa da ABAV é diferenciação de preços para o consumidor na venda pela internet e na venda por meio das agências, que cobram taxas de serviço por conta do fim do comissionamento. Para Ferreira, a diferença final está privilegiando a venda direta pela companhia e prejudicando o consumidor que não tem acesso à internet. “Queremos apenas igualdade de condições e que os serviços oferecidos pelas companhias na internet também sejam taxados”, afirmou.
Sem acordo entre as partes, o Chefe de Mediação e Arbitragem, Estevão Cavalcante, propôs uma nova reunião na segunda quinzena de março para que os representantes das companhias aéreas apresentassem um contraproposta.
Participaram do encontro os presidentes da ABRACORP, Faustino Pereira, da FENACTUR e CNTur, Nelson de Abreu Pinto e da AVIESP, William José Périco, o gerente de contas da TAM, Otoniel Todboy Garcia, o gerente de comercial da Gol, Eduardo Bernardez , e o presidente do SNEA, João Marcio Mollo.
“Essa foi uma reunião inédita. Pela primeira vez a ANAC reconhece a existência dos agentes no mercado de venda de passagens aéreas. Sermos ouvidos pelo órgão é muito importante porque trabalhamos diretamente com o consumidor, que é o prejudicado”, afirmou o presidente.
Em defesa dos empregos
Ainda no início da tarde, a ABAV se reuniu com representantes das companhias aéreas na Secretaria de Relações de Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro fez parte da segunda rodada de conciliação que está discutindo o impacto do fim do comissionamento no setor de agenciamento turístico nacional.
A principal queixa da ABAV é diferenciação de preços para o consumidor na venda pela internet e na venda por meio das agências, que cobram taxas de serviço por conta do fim do comissionamento. Para Ferreira, a diferença final está privilegiando a venda direta pela companhia e prejudicando o consumidor que não tem acesso à internet. “Queremos apenas igualdade de condições e que os serviços oferecidos pelas companhias na internet também sejam taxados”, afirmou.
Sem acordo entre as partes, o Chefe de Mediação e Arbitragem, Estevão Cavalcante, propôs uma nova reunião na segunda quinzena de março para que os representantes das companhias aéreas apresentassem um contraproposta.
Participaram do encontro os presidentes da ABRACORP, Faustino Pereira, da FENACTUR e CNTur, Nelson de Abreu Pinto e da AVIESP, William José Périco, o gerente de contas da TAM, Otoniel Todboy Garcia, o gerente de comercial da Gol, Eduardo Bernardez , e o presidente do SNEA, João Marcio Mollo.
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