PRESIDENTE DA ABIH-PE DISCUTE A RECRIAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM PROPOSTO PELO MTUR DURANTE FÓRUM DO DIREITO DO TURISMO
Hoteleiros e representantes de entidades ligadas ao setor em Pernambuco se opõem ao sistema de Classificação
O anúncio do Ministério de Turismo (MTur) sobre a recriação do Sistema de Classificação de Meios de Hospedagem tornou-se motivo para debate durante a terceira edição do Fórum de Direito do Turismo (FODITUR), realizado hoje, no hotel Recife Palace. Em mesa redonda que contou com a presença de Ricardo Moesch, diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTUR, o presidente da ABIH-PE, José Otávio de Meira Lins, liderou um debate que ressalta o inconformismo dos hoteleiros de todo país com a possível implementação das novas regras do MTur.
“Não é moderno classificar as coisas, os países desenvolvidos não adotam esse tipo de conduta. Não entendo o porquê de classificar apenas a hotelaria e não estabelecimentos como hospitais, restaurantes, shoppings e navios”, diz José Otávio de Meira Lins enquanto o MTur em conjunto com o INMETRO e a Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) realizam, desde fevereiro, encontros para discutir a nova classificação hoteleira brasileira. “Posso adiantar que o setor hoteleiro tanto de Pernambuco como de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Espírito Santo e da Paraíba acredita que essas novas regras podem representar um retrocesso no sistema de modernização da hotelaria brasileira”, complementa Meira Lins.
De acordo com as novas regras do MTur, os hotéis serão avaliados seguindo critérios de infraestrutura, serviços, sustentabilidade e legalidade e enquadrados em padrões de resorts, pousadas, hotéis urbanos, de selva, históricos, flats, hotéis-fazenda e os chamados cama e café. Os resultados serão apresentados em maio, durante a edição 2010 do Salão do Turismo, a ser realizado em São Paulo.
Para Meira Lins, não existe uma possibilidade de se criar uma matriz que se adéqüe a um país continental como o Brasil. “Estamos há décadas sem a dita classificação e nenhum tragédia mercadológica ocorreu. Além do que, como poderemos padronizar a rede hoteleira de um país que possui tantos contrastes como o Brasil? Sem falar que esta classificação gera no consumidor uma falsa expectativa que poderia ser inibida se ele usasse os meios modernos de informação e não uma matriz engessada”.
Outro aspecto a ser questionado pelos hoteleiros refere-se ao sistema de fiscalização que será efetuado pela MTur com intuito de garantir a padronização proposta em todos os equipamentos hoteleiros no Brasil. “Não há como o MTur fiscalizar os meios classificados, já que o ministério mesmo com seus órgão delegados não tem estrutura para isso”, garante Meira Lins, que representa em Pernambuco 915 unidades de hospedagem com 58.800 leitos.
Acreditando num possível movimento de ressuscitação do ‘Fantasma Borestein’ - o pai da primeira matriz autoritária – o presidente da ABIH-PE acredita que o MTur utiliza-se da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 como pretexto para implementar uma ditadura classificatória de caráter duvidoso. “Não reconheço o item onde a FIFA e o COI exigem que os hotéis pertencentes ao país sede de um Mundial de Futebol obedeça a tais classificações, já fechamos todos os contratos de hospedagem com os organizadores e em nenhuma hora se falou em classificação. Para mim, essa ação tem mero caráter arrecadador e fiscalizatório”, fala Meira Lins. “A defesa do consumidor é o Código do Consumidor e não as especificações do MTur”, finaliza.
O anúncio do Ministério de Turismo (MTur) sobre a recriação do Sistema de Classificação de Meios de Hospedagem tornou-se motivo para debate durante a terceira edição do Fórum de Direito do Turismo (FODITUR), realizado hoje, no hotel Recife Palace. Em mesa redonda que contou com a presença de Ricardo Moesch, diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTUR, o presidente da ABIH-PE, José Otávio de Meira Lins, liderou um debate que ressalta o inconformismo dos hoteleiros de todo país com a possível implementação das novas regras do MTur.
“Não é moderno classificar as coisas, os países desenvolvidos não adotam esse tipo de conduta. Não entendo o porquê de classificar apenas a hotelaria e não estabelecimentos como hospitais, restaurantes, shoppings e navios”, diz José Otávio de Meira Lins enquanto o MTur em conjunto com o INMETRO e a Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) realizam, desde fevereiro, encontros para discutir a nova classificação hoteleira brasileira. “Posso adiantar que o setor hoteleiro tanto de Pernambuco como de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Espírito Santo e da Paraíba acredita que essas novas regras podem representar um retrocesso no sistema de modernização da hotelaria brasileira”, complementa Meira Lins.
De acordo com as novas regras do MTur, os hotéis serão avaliados seguindo critérios de infraestrutura, serviços, sustentabilidade e legalidade e enquadrados em padrões de resorts, pousadas, hotéis urbanos, de selva, históricos, flats, hotéis-fazenda e os chamados cama e café. Os resultados serão apresentados em maio, durante a edição 2010 do Salão do Turismo, a ser realizado em São Paulo.
Para Meira Lins, não existe uma possibilidade de se criar uma matriz que se adéqüe a um país continental como o Brasil. “Estamos há décadas sem a dita classificação e nenhum tragédia mercadológica ocorreu. Além do que, como poderemos padronizar a rede hoteleira de um país que possui tantos contrastes como o Brasil? Sem falar que esta classificação gera no consumidor uma falsa expectativa que poderia ser inibida se ele usasse os meios modernos de informação e não uma matriz engessada”.
Outro aspecto a ser questionado pelos hoteleiros refere-se ao sistema de fiscalização que será efetuado pela MTur com intuito de garantir a padronização proposta em todos os equipamentos hoteleiros no Brasil. “Não há como o MTur fiscalizar os meios classificados, já que o ministério mesmo com seus órgão delegados não tem estrutura para isso”, garante Meira Lins, que representa em Pernambuco 915 unidades de hospedagem com 58.800 leitos.
Acreditando num possível movimento de ressuscitação do ‘Fantasma Borestein’ - o pai da primeira matriz autoritária – o presidente da ABIH-PE acredita que o MTur utiliza-se da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 como pretexto para implementar uma ditadura classificatória de caráter duvidoso. “Não reconheço o item onde a FIFA e o COI exigem que os hotéis pertencentes ao país sede de um Mundial de Futebol obedeça a tais classificações, já fechamos todos os contratos de hospedagem com os organizadores e em nenhuma hora se falou em classificação. Para mim, essa ação tem mero caráter arrecadador e fiscalizatório”, fala Meira Lins. “A defesa do consumidor é o Código do Consumidor e não as especificações do MTur”, finaliza.
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