A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado aprovou hoje relatório da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e obriga aeroportos a garantir a acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção. Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº PLS 537/09, que determina a instalação de sistema eletromecânico de elevação para realização de embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, caso o aeroporto não disponha de pontes de acesso aos aviões.
O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), seguirá para análise das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa última em decisão terminativa.
Já existem normas sobre acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidades especiais, mas a realidade nos aeroportos mostra que essas determinações não são cumpridas, diz o autor, ao justificar o projeto.
A senadora Rosalba Ciarlini citou que presenciou, por várias vezes, passageiros serem carregados por funcionários das companhias aéreas e até mesmo por outros passageiros para poderem entrar na aeronave. “É preciso evitar situações constrangedoras como essas. Os aeroportos devem criar meios para que esses passageiros tenham conforto e segurança ao entrar nos aviões”, disse.
A senadora apresentou uma emenda de redação ao texto afirmando que essas regras serão regulamentadas. Com as mudanças a serem implementadas, Rosalva Ciarlini afirmou que os aeroportos brasileiros serão elevados ao nível de serviço praticado nos melhores aeroportos do mundo.
O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), seguirá para análise das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa última em decisão terminativa.
Já existem normas sobre acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidades especiais, mas a realidade nos aeroportos mostra que essas determinações não são cumpridas, diz o autor, ao justificar o projeto.
A senadora Rosalba Ciarlini citou que presenciou, por várias vezes, passageiros serem carregados por funcionários das companhias aéreas e até mesmo por outros passageiros para poderem entrar na aeronave. “É preciso evitar situações constrangedoras como essas. Os aeroportos devem criar meios para que esses passageiros tenham conforto e segurança ao entrar nos aviões”, disse.
A senadora apresentou uma emenda de redação ao texto afirmando que essas regras serão regulamentadas. Com as mudanças a serem implementadas, Rosalva Ciarlini afirmou que os aeroportos brasileiros serão elevados ao nível de serviço praticado nos melhores aeroportos do mundo.
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