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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Live Marketing - Nova Medida Provisória prevê alterações para contratação de temporários



 A AMPRO - Associação de Marketing Promocional, em conjunto com outras 13 entidades do ForEventos - Fórum das Entidades do Setor de Eventos e o Conselho Nacional de Turismo (CNT), anuncia mais um passo importante para a evolução mercado de Live Marketing. Até esta sexta-feira (22), o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, deve encaminhar à presidente Dilma Rousseff o texto da Medida Provisória que permitirá a admissão de funcionários para trabalhos temporários - até 14 dias seguidos, com teto de 60 dias ao ano - sem a necessidade do registro em carteira.

O documento faz parte da reivindicação das entidades em benefício do mercado de eventos brasileiro. "A AMPRO vem trabalhando neste tema conjuntamente com as demais entidades do segmento de eventos já faz algum tempo e, uma vez aprovada, será uma grande conquista para o setor, especialmente considerando a sazonalidade como um fator constante na dinâmica de nosso mercado", afirma a diretora executiva da AMPRO, Mônica Schisaschio.

Uma vez entregue à Presidência da República, a medida ainda terá de ser aprovada e, se for aceita, deverá valer para todos os segmentos.

Na opinião da advogada Cibele Valença, do Focaccia, Amaral & Salvia Advogados, que presta consultoria jurídica à AMPRO, a discussão da norma representará significativa evolução no âmbito das relações de trabalho brasileiras, tanto para o empregado quanto para o empregador. "Já existe uma norma similar envolvendo os trabalhadores rurais desde 2008 - Lei n.º 11.718/08 e a adaptação se faz necessária também aos trabalhadores urbanos ante a sazonalidade de eventos que demandam acréscimo temporário em curto prazo de mão de obra, notadamente a iminente Copa de 2014", comenta.

De acordo com ela, a nova modalidade de contratação, se aprovada, incentivará e facilitará a formalização de contrato de trabalho de curta duração, que regerá a relação jurídica enquanto estiver em vigor, além de resguardar os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. "Apesar da possível ausência de registro em carteira, os contratos de trabalho de curta duração assinados consistirão em registro documental da relação jurídica, vinculando empregado e empregador, que deverão ser disponibilizados no caso de eventual fiscalização trabalhista ou fiscal". A advogada acrescenta, ainda, que a legislação possivelmente previrá que a infração das normas especiais pertinentes ao contrato de curta duração implicará na transformação automática da relação jurídica em contrato por prazo indeterminado, resguardando o instituto de eventual mal uso. " Trata-se de iniciativa legal que, se aprovada, poderá aquecer o mercado de trabalho", conclui.

Entre as particularidades do mercado de eventos está a necessidade da contratação de mão de obra temporária para a realização de feiras, congressos, ações em pontos de venda e outras atividades recorrentes do segmento. De acordo com a legislação trabalhista vigente, embora sejam contratados por poucos dias, os trabalhadores necessitam passar, atualmente, por todo o processo regular, que prevê exames admissional e demissional e o registro em carteira (contratação e demissão).

O ForEventos é a única organização que congrega as principais entidades do setor de eventos - ABEOC - Associação Brasileira das Empresas de Eventos, ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Abrace - Associação Brasileira das Montadoras e Locadoras de Stands, Abraccef - Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras, Abrafec - Associação Brasileira de Fornecedores de Cenografia e Áudio Visual para Eventos Corporativos, Academia Brasileira de Eventos e Turismo, Alagev - Associação Lationamericana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas, AMPRO - Associação de Marketing Promocional, CBCVB - Confederação Brasileira de Conventions & Visitors Bureaux , Eventpool - Associação de Agências de Turismo Operadoras de Eventos, FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, MPI - Meeting Professionals International, Resorts Brasil e Ubrafe - União Brasileira dos Promotores de Feiras.

No âmbito da reivindicação pela atualização da legislação trabalhista, estão entre as solicitações do Fórum a implantação de contrato de trabalho temporário nos setores de turismo, hotelaria e eventos e a criação de normas para a utilização de banco de horas.

Sobre a AMPRO
A AMPRO - Associação de Marketing Promocional é a maior entidade que representa o setor de Live Marketing em todo o país. Presidida por Kito Mansano, com sede em São Paulo, possui mais de 350 empresas associadas, com representação em várias regiões (sul, sudeste, centro-oeste e norte/nordeste). É a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a prática do setor de Live Marketing de forma ampla e, para ganhar maior representatividade em prol das necessidades do setor, iniciou, em 2013, processo de criação de um sindicato, o SINDILIVE - Sindicato das Empresas de Live Marketing. 

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