A AMPRO - Associação de Marketing Promocional, em conjunto com outras
13 entidades do ForEventos - Fórum das Entidades do Setor de Eventos e o
Conselho Nacional de Turismo (CNT), anuncia mais um passo importante
para a evolução mercado de Live Marketing. Até esta sexta-feira (22), o
Ministro do Trabalho, Manoel Dias, deve encaminhar à presidente Dilma
Rousseff o texto da Medida Provisória que permitirá a admissão de
funcionários para trabalhos temporários - até 14 dias seguidos, com teto
de 60 dias ao ano - sem a necessidade do registro em carteira.
O
documento faz parte da reivindicação das entidades em benefício do
mercado de eventos brasileiro. "A AMPRO vem trabalhando neste tema
conjuntamente com as demais entidades do segmento de eventos já faz
algum tempo e, uma vez aprovada, será uma grande conquista para o setor,
especialmente considerando a sazonalidade como um fator constante na
dinâmica de nosso mercado", afirma a diretora executiva da AMPRO, Mônica
Schisaschio.
Uma
vez entregue à Presidência da República, a medida ainda terá de ser
aprovada e, se for aceita, deverá valer para todos os segmentos.
Na
opinião da advogada Cibele Valença, do Focaccia, Amaral & Salvia
Advogados, que presta consultoria jurídica à AMPRO, a discussão da norma
representará significativa evolução no âmbito das relações de trabalho
brasileiras, tanto para o empregado quanto para o empregador. "Já existe
uma norma similar envolvendo os trabalhadores rurais desde 2008 - Lei
n.º 11.718/08 e a adaptação se faz necessária também aos trabalhadores
urbanos ante a sazonalidade de eventos que demandam acréscimo temporário
em curto prazo de mão de obra, notadamente a iminente Copa de 2014",
comenta.
De
acordo com ela, a nova modalidade de contratação, se aprovada,
incentivará e facilitará a formalização de contrato de trabalho de curta
duração, que regerá a relação jurídica enquanto estiver em vigor, além
de resguardar os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador.
"Apesar da possível ausência de registro em carteira, os contratos de
trabalho de curta duração assinados consistirão em registro documental
da relação jurídica, vinculando empregado e empregador, que deverão ser
disponibilizados no caso de eventual fiscalização trabalhista ou
fiscal". A advogada acrescenta, ainda, que a legislação possivelmente
previrá que a infração das normas especiais pertinentes ao contrato de
curta duração implicará na transformação automática da relação jurídica
em contrato por prazo indeterminado, resguardando o instituto de
eventual mal uso. " Trata-se de iniciativa legal que, se aprovada,
poderá aquecer o mercado de trabalho", conclui.
Entre
as particularidades do mercado de eventos está a necessidade da
contratação de mão de obra temporária para a realização de feiras,
congressos, ações em pontos de venda e outras atividades recorrentes do
segmento. De acordo com a legislação trabalhista vigente, embora sejam
contratados por poucos dias, os trabalhadores necessitam passar,
atualmente, por todo o processo regular, que prevê exames admissional e demissional e o registro em carteira (contratação e demissão).
O
ForEventos é a única organização que congrega as principais entidades
do setor de eventos - ABEOC - Associação Brasileira das Empresas de
Eventos, ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Abrace -
Associação Brasileira das Montadoras e Locadoras de Stands, Abraccef -
Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras, Abrafec - Associação Brasileira de Fornecedores de Cenografia e Áudio Visual para Eventos Corporativos,
Academia Brasileira de Eventos e Turismo, Alagev - Associação
Lationamericana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas, AMPRO -
Associação de Marketing Promocional, CBCVB - Confederação Brasileira de
Conventions & Visitors Bureaux , Eventpool - Associação de Agências de Turismo Operadoras de Eventos,
FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, MPI - Meeting
Professionals International, Resorts Brasil e Ubrafe - União Brasileira
dos Promotores de Feiras.
No
âmbito da reivindicação pela atualização da legislação trabalhista,
estão entre as solicitações do Fórum a implantação de contrato de
trabalho temporário nos setores de turismo, hotelaria e eventos e a
criação de normas para a utilização de banco de horas.
Sobre a AMPRO
A
AMPRO - Associação de Marketing Promocional é a maior entidade que
representa o setor de Live Marketing em todo o país. Presidida por Kito
Mansano, com sede em São Paulo, possui mais de 350 empresas associadas,
com representação em várias regiões (sul, sudeste, centro-oeste e
norte/nordeste). É a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a
prática do setor de Live Marketing de forma ampla e, para ganhar maior
representatividade em prol das necessidades do setor, iniciou, em 2013,
processo de criação de um sindicato, o SINDILIVE - Sindicato das
Empresas de Live Marketing.
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