O
Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, divulga,
nesta quarta-feira (20/11), listagem referente aos municípios
habilitados a receberem parcela do ICMS
Turístico em 2014. O número de municípios habilitados em 2013 chega a
155, representando um aumento de 72% no número de municípios habilitados
desde a primeira habilitação ocorrida em 2010.
Pioneira
no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS - resultado de
esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria
de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) - faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo
estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o
turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo
local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico,
oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o
turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que
estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.
Assim,
o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido
em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento
turístico dos municípios.
De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus, “os
recursos estão sendo aplicados pelos municípios em diversas áreas e já
trazem enormes ganhos para o turismo de Minas.”
Requisitos - Os requisitos mínimos para habilitação do município
são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela
SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado
de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação
uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de
Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo
(Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe
nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Lei Robin Hood.
ICMS Turístico - A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu
através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.
A previsão é que a relação dos municípios habilitados e dos seus
respectivos índices provisórios seja publicada na imprensa oficial no
dia 20/11/2013. Após a publicação a relação também poderá ser consultada
no site
www.turismo.mg.gov.br
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