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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

RN poderá ser o segundo estado do país a ter uma lei estadual de turismo


A OAB-RN, através da Comissão de Turismo, promoveu hoje (17) durante todo o dia, o 1ºEncontro de Legislação Turística. Na abertura do evento pela manhã, estiveram presentes o Presidente da seccional da entidade potiguar, Sérgio Freire; o presidente da Comissão de Turismo, Edson Faustino; o secretário estadual de turismo, Renato Fernandes; o deputado federal, Felipe Maia; os deputados estaduais Gustavo Fernandes e Hermano Morais; o presidente da ABIH-RN, Habib Chalita; o presidente da ABIH nacional,Enrico Fermi Torquato, a presidente da ABAV-RN, Diassis Rosado, o presidente do Natal Convention, George Costa, a presidente da Comissão de turismo da CMN, vereadora Júlia Arruda, entre outros. O RN poderá ser o segundo estado do país a ter uma lei estadual de turismo. O primeiro foi o RS.
 deputado federal, Felipe Maia, presidente da ABAV-RN,Diassis Rosado e hoteleiro George Gosson
 Secretário de turismo do Estado do RN, Renato Fernandes e Diassis Rosado


 George Costa e Eliezer Andrade do Natal Convention

 Ivanaldo Bezerra, o ex ministro do turismo, Caio de Carvalho, Jurema Dantas


 

O presidente da Comissão de Turismo, que está desenvolvendo o projeto de Lei, Edson Faustino, agradeceu e falou da importância da valorização do turismo para o RN. “Acredito no turismo como a redenção da economia do RN. A nossa primeira missão está sendo cumprida, mas ela não vai parar por aqui. Essa Lei não é da OAB, da Assembleia Legislativa ou do Governo. Essa Lei é do povo do Rio Grande do Norte”, disse Edson.

A primeira palestra foi proferida pelo advogado e professor Alexandre de Moraes, que falou sobre a segurança jurídica no contexto constitucional e sua repercussão no desenvolvimento do Estado. Logo em seguida foi a vez do advogado e ex-Ministro do Turismo, Caio Luiz de Carvalho, que abordou o tema “Os efeitos da norma no planejamento turístico”.


Lei Estadual do Turismo
A Lei Estadual do Turismo será baseada na Lei Geral do Turismo (Lei Nº 11.771 de 17 de setembro de 2008), e adaptada para a realidade regional. Ao longo do ano, aconteceram outros encontros com o objetivo de ouvir os interessados, adequando a proposta a todos. Segundo Faustino, a previsão é que até o final deste ano, o OAB/ RN entregue ao Poder Legislativo Estadual a minuta do projeto de Lei do Turismo.

Ponderando os atuais problemas vividos pelo setor turístico no RN, o presidente da Comissão de Turismo da OAB/ RN, Edson Faustino, comenta: “Precisamos buscar o fato gerador da atual decadência vivida pelas companhias aéreas que deixaram de atuar em Natal, bem como da desocupação hoteleira na cidade. Temos que discutir a questão fiscal, os encargos tributários, as altas tarifas que afastam os turistas e os investimentos daqui”. Ele ainda alerta: “A cada dia perdemos espaço para outros Estados. Sem a ocupação dos hotéis e sem os voos, empreendimentos como o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, irão se tornar elefantes brancos”.

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