Associação,
que reúne 49 empreendimentos hoteleiros com grande poder multiplicador
de empregos, aplaude a iniciativa, mas alerta para o impacto econômico
que a medida terá sobre o segmento, se prevalecer os atuais termos do PL
57/2010
Tramitando
no Senado, após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 57/2010, que
disciplina o rateio da gorjeta entre empregados em bares, restaurantes e
hotéis, tem gerado controvérsia entre o trade turístico.
A
Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts), que reúne 49
empreendimentos hoteleiros de alto padrão em todo o país, é a favor da
regulamentação da gorjeta. Porém, na avaliação da entidade, a aprovação
do PL 57/2010 com o texto atual levará boa parte dos resorts a absorver
custos extras que poderão acarretar aumento do preço da diária ou, ainda
pior, redução do número de postos de trabalho. Os resorts empregam
aproximadamente 15 mil pessoas, na maior parte das vezes em regiões onde
há carência de oportunidades profissionais para a população.
O
texto do PL 57/2010 determina que a cobrança adicional de 10% a título
de gorjeta será recolhida e distribuída na proporção de 80/20, ou seja, a
cada R$ 1 de gorjeta, R$ 0,80 serão rateados entre os empregados,
ficando os outros R$ 0,20 retidos para pagamentos de encargos
trabalhistas e contribuição previdenciária. De acordo com estudos
realizados pela Resorts Brasil, entre empresas taxadas de acordo com o
lucro presumido e real, que respondem por praticamente todo o segmento
de resorts, esse novo encargo representará, em alguns casos, um custo
adicional de cerca de 2,5% sobre o faturamento bruto mensal.
"Em
um mercado onde as margens de lucro estão cada vez mais reduzidas,
absorver esse custo será um ônus que praticamente levará os resorts a
recompor seus preços ou reduzir as contratações", explica o presidente
da Resorts Brasil, Dilson Jatahy Fonseca Jr.
Segundo
ele, nenhum desses cenários - aumento da tarifa ou redução de emprego -
é desejado pelos resorts. Dilson lembra que o segmento passou vários
anos, desde a crise econômica de 2008, praticamente estagnado,
principalmente com a queda da presença do turista estrangeiro.
Os
resorts só começaram a se recuperar a partir de meados do ano passado,
após o segmento ter sido beneficiado com a desoneração da folha de
pagamento, ao ser incluído no Plano Brasil Maior. ”Contratamos mais
pessoas e mantivemos o preço das diárias. A ocupação deixou de patinar
na média de 50% e começa a chegar em níveis razoáveis para a manutenção e
ampliação dos empreendimentos. Porém, todo esse avanço poderá ter um
retrocesso", avalia o presidente da Resorts Brasil.
Dilson
lembra que os empreendimentos dessa categoria são a porta de entrada
das delegações estrangeiras na Copa do Mundo. "O governo, ao criar o
incentivo da desoneração, permitiu que os resorts voltassem a investir
às vésperas dos grandes eventos", afirma ele. "Somos grandes geradores
de empregos e serviços e, ao atrair turistas estrangeiros, contribuímos
com a balança comercial do país. O governo soube reconhecer essa
importância e os resorts estão retribuindo os benefícios recebidos",
completa.
Outro
aspecto a ser considerado na discussão do PL 57/2010 são as eventuais
efeitos que o projeto trará sobre o próprio empregado. Na opinião da
Resorts Brasil, dois pontos ainda não foram devidamente esclarecidos: o
impacto dessa contribuição sobre a gorjeta para efeito de aposentadoria e
como se dará a divisão da gorjeta.
Após
consultar seus associados, a Resorts Brasil encaminhou ofício ao
relator do PL 57/2010, senador Lindbergh Faria, com a proposta de que as
gorjetas não sejam tributadas pela Previdência, o que aliviaria o
impacto econômico da nova medida entre os empreendimentos hoteleiros,
sem inviabilizar a regulamentação. "O diálogo com o Legislativo e outras
entidades de classe será fundamental para chegarmos a um termo que seja
benéfico tanto para o trabalhador, que faz jus à gorjeta, quando para
os empreendimentos, que não podem ser penalizados com mais encargos",
finaliza Dilson.
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