Deputados pedem urgência na votação do Projeto de Lei que regulamenta a atividade das agências de viagens

Deputados da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) mantiveram ontem (24/09) audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir urgência na votação do Projeto de Lei nº 5.120/2001, que regulamenta a atividade das agências de viagens no Brasil, e que se encontra pronto para entrar na pauta de votações.

O presidente da CTD, deputado Valadares Filho (PSB-SE), destacou que o agente de viagens presta um serviço imprescindível para assegurar o conforto e a segurança nas viagens. "O Projeto de Lei (PL) 5.120, de 2001, se torna ainda mais importante nesse momento em que se aproxima a realização dos megaeventos esportivos e que o Brasil se empenha em oferecer serviços cada vez mais qualificados ao turista".

Coube ao presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional), Antonio Azevedo, mais uma vez reiterar a defesa da importância do projeto para as relações de consumo turístico. “Caso a aprovação do Projeto de Lei seja obtida ainda este ano, a conquista da regulamentação da atividade das agências de viagens vai coroar, com êxito, o aniversário de 60 anos da ABAV e conta com o apoio do Ministro do Turismo, Gastão Vieira”, argumentou Azevedo.

Fundada no dia 28 de dezembro de 1953, a entidade completará no final deste ano seis décadas de atuação e, “nós estamos cada vez mais dedicados a desenvolver iniciativas voltadas à efetiva promoção da qualidade dos serviços prestados, com ganhos de competitividade para o setor de viagens e turismo como um todo”, ponderou o presidente da ABAV.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, concordou com a importância do Projeto de Lei 5.120/2001 e encaminhou a matéria para análise do Colégio de Líderes, em reunião que ocorrerá hoje (25/09/2013). Caso seja aprovada, deverá entrar na pauta de votações no Plenário da Câmara já na próxima semana.

Participaram da comitiva os deputados José Rocha (PR-BA), Fábio Reis (PMBD-SE), Rubens Bueno (PPS-PR e líder do partido), Sérgio de Oliveira (PSC-PR) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Antonio Azevedo, e o assessor jurídico da ABAV, Marcelo Oliveira, também estiveram presentes na reunião.

“O jovem e atuante deputado Valadares, que durante a solenidade de abertura do evento ABAV 2013 garantiu que iria atuar em defesa da aprovação do Projeto de Lei 5.120/2001, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), está cumprindo com a palavra empenhada. Estamos entusiasmados com a explícita manifestação de apoio que recebemos de todos os parlamentares participantes da audiência”, afirmou Azevedo.

Ao definir com clareza quais são as responsabilidades atribuídas aos diferentes fornecedores turísticos, como meios de transporte, de hospedagem e prestadores de serviços de receptivo, entre outros, a aprovação do Projeto de Lei 5.120, de 2011, assegurará respaldo legal às agências de viagens para que continuem a ser solidárias aos seus clientes, na defesa dos legítimos direitos do consumidor.