A
informação é do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do Projeto de
Lei 4330/2004. Ele garante que texto negociado por empresários,
empregados, governo e parlamentares evita precarização do trabalho
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Representantes
de empresários, trabalhadores, governo e parlamentares estão próximos
de um acordo para a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que
regulamenta o trabalho terceirizado. A informação é do relator do
projeto, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Ele participou, nesta
terça-feira, 6 de agosto, do debate Regulamentação da Terceirização da
Mão de Obra, que ocorreu durante o Fórum Brasil Competitivo:
modernização do trabalho, evento realizado em São Paulo pelo Grupo
Estado, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A CNI é uma das entidades que representa os empresários nas
reuniões quadripartites. Uma nova reunião do grupo ocorrerá na
segunda-feira, 12 de agosto, em Brasília. A votação do projeto na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está marcada para o próximo
dia 14. Se não houver recurso para ir ao plenário, seguirá direto ao
exame do Senado.
Conforme Arthur Maia, o texto final do relatório, que está sendo construído com as contribuições de empresários, trabalhadores e governo, evitará a precarização do trabalho terceirizado. Ele destacou que a regulamentação impedirá que empresas contratadas funcionem com múltiplos objetos sociais, apenas como intermediárias entre o trabalhador e a contratante.
“Hoje, na Câmara, por exemplo, a mesma empresa que serve o café,
faz a limpeza e se, de repente, você precisar de um jornalista, ela
também tem”, explicou. Além disso, disse ele, o relatório não fará
diferença entre terceirizar atividade meio ou atividade fim. “O critério
será a especialização. A empresa terceirizada tem que ter um objeto
social único.”
O relatório, informou o deputado, também estabelecerá que o
trabalhador terceirizado deve se filiar ao sindicato da mesma atividade
econômica da empresa que o contrata. Segundo ele, falta costurar o
consenso na questão dos responsáveis por garantir o direito dos
trabalhadores. “A responsabilidade é subsidiária. Quem contrata tem que
fiscalizar, para saber se a empresa contratada está cumprindo as
obrigações trabalhistas. Se não, a responsabilidade será solidária”,
disse Maia.
SEGURANÇA JURÍDICA - Para o diretor técnico do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos
(Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a falta de regulamentação da
terceirização cria insegurança para trabalhadores e empresários. "A
regulamentação é necessária para as empresas e fundamental para os
trabalhadores”, disse Clemente, que participou do Fórum Brasil
Competitivo e é um dos integrantes do grupo quadripartite que discute o
Projeto de Lei 4330/2004.
O coordenador jurídico da Confederação Nacional da Saúde, Alexandre
Zanetti, concordou que o grande problema da terceirização é a falta de
regulamentação. “A questão prioritária é a insegurança jurídica”,
destacou Zanetti.
Essa também é a avaliação da CNI. A indústria defende a aprovação
do substitutivo que regulamenta o trabalho terceirizado porque dará
mais segurança jurídica e protegerá os direitos dos trabalhadores.
Estima-se que há cerca de 13 mil ações tramitando no Tribunal Superior
do Trabalho (TST) sobre terceirização somente na administração pública.
"A
falta de regulamentação da terceirização é um dos grandes problemas das
empresas, por gerar insegurança jurídica, com reflexos na perda de
competitividade", afirmou a gerente executiva da Unidade de Relações do
Trabalho da CNI, Sylvia Lorena. Ela explicou que a terceirização é
fundamental para a organização do trabalho nas empresas. "No mundo
moderno, nenhuma empresa consegue fazer tudo sozinha. O trabalho , hoje,
se realiza em rede e em parceria entre empresas e profissionais. Essa é
a função da terceirização. O trabalho fica mais eficiente e de menor
preço, o que é bom para todos, em especial para os consumidores."
Assessoria da CNI
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