Os representantes
das partes envolvidas na Ação Civil Pública (ACP) 0000011-63.2006.4.05.8400,
que trata da construção do hotel da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, na Via
Costeira de Natal, comunicam que em reunião realizada na manhã desta
quarta-feira (23) foi decidido que o projeto de adequação, apresentado pela
empresa responsável pela obra, será analisado dentro do procedimento de
licenciamento perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de
Natal (Semurb), em conjunto com as audiências extrajudiciais que estão sendo
realizadas pelas partes e terceiros vinculados à ACP.
Esclarecem, ainda,
que tais audiências têm como objeto tão somente a definição sobre a
possibilidade de continuidade da obra do referido hotel, bem como tentar acordar
sobre o não licenciamento de algumas áreas na Via Costeira. Salienta-se que as
partes não pretendem entrar em acordo em relação a áreas a serem licenciadas,
as quais poderão ser passíveis de discussões futuras.
Ministério Público
Federal -
IBAMA
União Federal
Município de Natal
NATHWF
Empreendimentos S/A
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