Portaria que trata dos instrumentos para transferência voluntária de recursos para projetos turísticos está sendo reformulada
Brasília
(DF) – Os novos gestores municipais, reunidos em Brasília no Encontro
Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil
Sustentável, conheceram nesta quarta-feira (30.01) as regras do
Ministério do Turismo para a celebração de convênios e contratos de
repasse com entidades públicas e privadas. Técnicos do Ministério
mostraram aos gestores os caminhos que levam ao financiamento público
para a realização de eventos e de obras de infraestrutura turística.
O
objeto das apresentações foi a nova versão da Portaria 112, que
estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de
transferência voluntária de recursos para apoio a projetos voltados ao
desenvolvimento do turismo. A legislação define o público, prazos,
valores, tipos de projetos e obras que podem receber recursos próprios
do MTur e das emendas parlamentares.
“Sejam
exaustivos na elaboração de projetos para resolver os problemas e
captar investimentos para os seus municípios. Quem tem projeto tem
prioridade sobre quem não tem”, ensinou o diretor do Departamento de
Infraestrutura do MTur, Neusvaldo Ferreira Lima. Segundo ele, a
exigência de projetos executivos para a realização de convênios e
contratos é uma inovação da portaria que será editada brevemente.
O
diretor enumerou as obras que podem ser financiadas. Sinalização,
construção de centros de eventos, praças, acessos, restauração de
patrimônio histórico, saneamento e despoluição de praias são algumas
delas. Ele lembrou ainda que o único caminho para se pleitear recursos é
o sistema de convênios do governo federal (Siconv).
Convênios
O
coordenador-geral de Gestão e Planejamento do MTur, Marco Antônio
Delgado, falou sobre a nova política para apoio a eventos. Para um
auditório lotado, na sua maioria por prefeitos com cidades de menos de
20 mil habitantes, ele disse que o MTur “apoiará somente eventos de
caráter tradicional ou de notório conhecimento popular”. Ou seja, festas
como Natal, Carnaval, São João ou eventos que já se tornaram tradição
nos municípios como algumas festas religiosas, por exemplo.
“As
apresentações foram muito boas, saímos daqui sabendo o que pode e o que
não pode na hora de pedir recursos para o município”, diz o prefeito de
Natividade da Serra (SP), Benedito Carlos, que está no primeiro
mandato. Marinalva Ferreira, prefeita de Simonésia (MG), em sua segunda
administração, foi aprofundar o conhecimento na legislação já que tem
experiência nos procedimentos para a celebração de convênios. O encontro
de prefeitos, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em
Brasília, terminou nesta quarta-feira, depois de três dias de
atividades.
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