A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promove no dia 21/11, em Brasília, o seminário “10 anos de liberdade tarifária no transporte aéreo doméstico”. O objetivo do evento é apresentar e debater, entre outros aspectos, a evolução dos preços do transporte aéreo doméstico de passageiros na primeira década de vigência do regime de liberdade tarifária.
Liberdade tarifária
Em agosto de 2001 teve início o regime de liberdade tarifária no transporte aéreo público doméstico de passageiros no Brasil. Por meio da Portaria n° 248/2001, do Ministério da Fazenda, foram liberadas as tarifas aéreas de passageiros, de transporte de carga e de malote postal, praticadas pelas empresas de transporte aéreo doméstico em todo o território nacional. No regime de liberdade tarifária, ratificado pela Lei n° 11.182/2005, os preços das tarifas aéreas não sofrem mais a interferência do Estado, mas as empresas devem efetuar o seu registro na ANAC.
ProgramaçãoO seminário “10 anos de liberdade tarifária no transporte aéreo doméstico” será realizado no auditório da sede da ANAC e contará com a presença de palestrantes de diversas instituições, como ITA, SAC, SEAE, CADE e SENACON. O diretor-presidente da ANAC, Marcelo Guaranys, estará presente na abertura do evento. Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A, 1° andar."
Assessoria de IMprensa- ANAC
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