Vitor
Koch destacou, na Capital Federal, que as MPEs precisam ter uma carga
tributária diferenciada para crescer e gerar renda e emprego
“As micro e pequenas empresas têm
no Simples Nacional um benefício importante que as ajuda a crescer e
proporcionar mais emprego e renda para o País. Por isso, é fundamental que as
restrições para que algumas atividades profissionais possam integrar esse
sistema de tributação sejam retiradas”. Essa foi a manifestação do presidente do
Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, na audiência pública
promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da
Câmara Federal, em Brasília, para inclusão de novas atividades econômicas no
Simples Nacional, em debate proposto pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
O presidente Vitor Koch lembrou que os pequenos
negócios são mais de 6 milhões em todo o País. “Eles geram 53% dos empregos
formais do Brasil e foram responsáveis por 84% dos novos postos de trabalho
criados em 2011. Por isso, vejo como fator determinante de desenvolvimento do
setor a possibilidade da inclusão de novas atividades econômicas no Simples
Nacional, aliviando a carga tributária que elas pagam atualmente. Neste
sentido, quero parabenizar a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio da Câmara Federal por nos propiciar este debate e pela defesa
intransigente da causa das micro e pequenas empresas, exatamente como faz o
Sebrae”, salientou.
Atividades como fisioterapeutas, academias de
ginástica e representantes comerciais, entre outras, pleiteiam a possibilidade
de aderirem ao Simples Nacional. O representante nacional para Relações
Institucionais da Associação Brasileira das Academias (Acad), José Gilberto
Bertevello, salientou que “tudo que é mais simples é legal. Cada vez que
complica aparece a burla, a sonegação”, disse. Segundo ele, 73% das academias
são de pequeno e médio porte. A mensalidade média é, de acordo com Bertevello,
de R$ 75, com média de 400 clientes.
Simples Nacional
A Lei Complementar 123/06, que criou o Simples
Nacional, excluiu algumas atividades desse sistema de tributação, como empresas
de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e
odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de imóveis, academias
de ginástica e representantes comerciais. Podem recolher tributos pelo
Supersimples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as
pequenas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na
relação de vedações, como as que atuam no sistema financeiro, na área de
combustíveis, fumos e bebidas alcoólicas.
Hoje, o regime simplificado de tributação conta
com 6,56 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 2,5
milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores autônomos com renda
de, no máximo, R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure,
vendedor de roupas e de cosméticos e fotográfo.
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