Multas podem chegar a 360 mil reais por voo
Brasília, 06 de julho de 2012. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a empresa aérea uruguaia Pluna pode ser multada em até 360 mil reais por voo e ter sua autorização para operar no Brasil cassada caso não preste a assistência devida aos passageiros afetados pela paralisação de suas operações. A companhia, que decretou paralisação das operações por tempo indeterminado, deverá prestar assistência integral aos passageiros prejudicados pelo encerramento dos voos, conforme a Resolução n° 141 da ANAC, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros e incide sobre todas as passagens comercializadas no Brasil, mesmo se o passageiro estiver retornando de outro país. A ANAC calcula as multas de acordo com a quantidade de passageiros não atendidos e o valor por passageiro é de 4 mil reais.
A ANAC continua fiscalizando a prestação de auxílio aos passageiros atendidos pela companhia, em todos os aeroportos em que ela opera. Além do aumento da fiscalização, os Postos de Serviço dos aeroportos de Guarulhos, Galeão e Brasília estão mobilizados para fiscalizar as medidas adotadas pela Pluna. A Agência conta com o auxílio de 220 Inspetores de Aviação Civil (INSPAC) para fiscalizar as empresas aéreas e aeroportos.
A companhia aérea Pluna disponibiliza atendimento aos passageiros nos seguintes canais:
Brasil
Uruguai (598) 24015000
Argentina
Paraguai 009 800 11 0001
Chile
A Agência recomenda aos passageiros que não estão no Brasil que entrem em contato com os Consulados em cada país.
CONSULADO BRASILEIRO NO URUGUAI
Plantão Diplomático:
CONSULADO BRASILEIRO EM BUENOS AIRES - ARGENTINA
Plantão para emergênciasO Consulado mantém regime de plantão para atender a brasileiros em situações de emergência ocorridas fora do horário de atendimento ao público e que requeiram providências que não possam aguardar os horários de expediente consular regular.
Ligue para o número + 15 4199 9668 e será atendido, em português, pelo funcionário de plantão.
Caso esteja telefonando do Brasil, disque (00 xx) (54 9 11) 4199 9668
Ligue para o número + 15 4199 9668 e será atendido, em português, pelo funcionário de plantão.
Caso esteja telefonando do Brasil, disque (00 xx) (54 9 11) 4199 9668
Endereço: Av. Carlos Pellegrini 1363, 5º piso C1011AAA, Buenos Aires, Argentina
CONSULADO BRASILEIRO EM SANTIAGO - CHILE
Plantão para emergências
Mantém-se, fora do expediente regular, um serviço de plantão telefônico celular para situações de emergência destinado aos nacionais brasileiros que podem ter acesso ao Consulado por meio do seguinte número:
Chamadas Internacionais: (56-9) 9334 - 5103
Camadas locais: (09) 9334 - 5103
Chamadas Internacionais: (56-9) 9334 - 5103
Camadas locais: (09) 9334 - 5103
Endereço: Calle Enrique Mac-Iver, 225 - 15º piso. Edificio Banco Exterior. Santiago, Chile.
CONSULADO BRASILEIRO EM ASSUNÇÃO – PARAGUAI
Plantão Consular: 0972 198100
Endereço: Mariscal Estigarribia - casi General Aquino - Bairro Ciudad Nueva.
Os passageiros que não se sentirem contemplados em seus direitos, devem recorrer à ANAC por meio da central de atendimento telefônico gratuito que funciona 24h, com atendimento em português, inglês e espanhol (). A abertura de procedimento administrativo junto à ANAC não prejudica nem impede o passageiro de buscar eventuais indenizações por danos morais e/ou materiais decorrentes do descumprimento do contrato de transporte aéreo perante os órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Oficiada hoje pela ANAC, a Pluna deverá seguir todas as determinações estipuladas pela Agência não só em relação à assistência aos passageiros. Entre as deliberações do ofício estão a suspensão da venda de bilhetes aéreos, a prestação de informações à ANAC sobre os bilhetes comercializados, relatórios informando todos os atendimentos realizados pela empresa aos passageiros prejudicados, entre outras medidas.
Histórico
Segundo comunicado divulgado pela empresa, a interrupção dos serviços teve início no último dia 03/07 e deveria se encerrar hoje às 12h. Entretanto, o governo uruguaio, dono da empresa, decidiu paralisar a companhia aérea Pluna, que anunciou a suspensão de todos os voos diante dos problemas financeiros que enfrenta. A Pluna operava voos no Brasil desde 1949 e atendia sete cidades brasileiras, conforme quadro abaixo. Os voos da companhia tinham como destino Montevidéu e Punta Del Este, no Uruguai, e Santiago do Chile. Todas as operações da companhia eram realizadas com a aeronave Bombardier CRJ-900, com capacidade para 90 passageiros.
Rota operada
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N° dos voos
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Dias operados
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Montevidéu / Belo Horizonte / Montevidéu
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614/615
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SEG a DOM
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Montevidéu / Rio de Janeiro / Montevidéu
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616/617
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SEG a DOM
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Montevidéu / São Paulo / Montevidéu
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618/619
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SEG a DOM
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Montevidéu / Curitiba / Montevidéu
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620/621
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SEG a DOM
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Montevidéu / Brasília / Montevidéu
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622/623
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SEG a SÁB
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Montevidéu / São Paulo / Montevidéu
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624/625
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SEG a DOM
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Montevidéu / Porto Alegre / Montevidéu
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626/627
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SEG a DOM
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Santiago do Chile / Montevidéu / Foz do Iguaçu / Montevidéu / Santiago do Chile
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628/629
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TER, QUI, DOM
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Montevidéu / São Paulo / Montevidéu
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630/631
|
SEG a DOM
|
Montevidéu / Rio de Janeiro / Montevidéu
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632/633
|
SEG a DOM
|
Montevidéu / São Paulo / Montevidéu
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636/637
|
SEG a DOM
|
Montevidéu / Curitiba / Montevidéu
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640/641
|
SEG, TER, SEX, SÁB
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Montevidéu / Porto Alegre / Montevidéu
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646/647
|
SEG a DOM
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Punta Del Este / São Paulo / Punta Del Este
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648/649
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QUI, DOM
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Montevidéu / Rio de Janeiro / Montevidéu
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650/651
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SEX
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Assessoria de Comunicação- Anaca
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