Votação da Lei Geral da Copa foi adiada para dia 28

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) esteve reunido na tarde de terça-feira, em Brasília, com o presidente da Comissão Especial que avalia o Projeto de Lei 2.330, de 2011 (Lei Geral da Copa), deputado Renan Filho.

A discussão e votação da lei, que estava prevista para terça-feira, dia 14, foi adiada para depois do carnaval, a pedido do relator Vicente Candido. Hamm e Renan Filho conversaram sobre as mudanças previstas no projeto de lei.

Alguns assuntos relevantes ainda estão em debate, como o controle de entrada e permanência nos estádios, ingressos, segurança, consumo e comercialização de produtos nos estádios, zona de restrição, publicidade e proteção aos direitos comerciais da FIFA.

O deputado gaúcho reforçou sobre a importância do artigo 30, onde foi inserida a proposta de Afonso Hamm: efetivação de aplicação voluntária, pela referida entidade, de recursos oriundos dos Eventos, para a construção de centros de treinamento de atletas de futebol, conforme os requisitos determinados no art. 29, parágrafo 2º, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 9.615, de 1998.

A proposta visa regular a parceria da FIFA com o governo para construção de Centros de Treinamento dos Clubes Formadores de Atletas com o propósito de capacitar os jovens em categorias de base. A ideia é criar meios visando formar os futuros atletas.

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