Lei Geral da Copa 2014 será debatida em Porto Alegre

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será palco no dia 18 de novembro, a partir das 9h, do Seminário da Comissão Especial com a finalidade de debater o PL 2330/11, que “Dispõe sobre as Medidas Relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil”. O evento está sendo organizado pela Comissão da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. A informação é do sub-relator na região sul do país, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).

Durante o evento serão debatidos os pontos que estão inseridos na Lei Geral da Copa. Entre eles, a venda de ingressos; proteção e exploração de Direitos Comerciais; vistos de entrada e das permissões de trabalho; venda de bebidas alcoólicas e responsabilidade civil.

Mundial de futebol

A Comissão Especial é presidida pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL) e relator o Deputado Vicente Cândido (PT/SP) e é formada por 26 titulares e 26 deputados suplentes.

Afonso Hamm destaca a importância desse debate. Ele observa que as decisões irão contribuir no relatório da Lei Geral da Copa, que estabelece um conjunto de normas exigidas pela Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. “Precisamos garantir os direitos dos brasileiros e ainda promover importante mundial esportivo”, assinala.

O evento reunirá os representantes do Governo Estadual, Federação Regional de Futebol, Comitês Gestores Estaduais e Municipais, Assembleia Legislativa, Procuradores de Justiça, Entidades Estudantis e de Defesa do Consumidor, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, entidades estudantis e representantes do Grêmio e Internacional do Rio Grande do Sul.

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