Sebrae/RS apóia regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Porto Alegre

Presidente Vitor Koch e diretores Léo Hainzenreder e Marcelo Ribas participaram da entrega do projeto de lei na Câmara de Vereadores

“O Sebrae/RS apóia fortemente a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Porto Alegre, pois a cidade terá ganhos substanciais com a implementação desta legislação”. Com esta manifestação, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS e da FCDL/RS, Vitor Augusto Koch, saudou a entrega, pelo Poder Executivo da Capital à Câmara Municipal de Vereadores, do projeto de lei que regulamenta a Lei Geral das MPEs no município. Acompanhado do superintendente Léo Hainzenreder e do diretor de administração e finanças, Marcelo Ribas, o presidente esteve no Legislativo porto-alegrense participando da entrega do projeto e a celebração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

Coube ao secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein, levar a mensagem do prefeito José Fortunati, contendo o projeto de lei que regulamenta a legislação em Porto Alegre. Segundo ele, a proposta irá fortalecer as micro e pequenas empresas já existentes e estimular o surgimento de novas. O ponto principal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é o que cria condições para que elas possam se tornar fornecedoras de produtos e serviços diretamente ao governo estadual, sem intermediários, ou por subcontratação. “O compromisso do prefeito em buscar o desenvolvimento da micro e pequena empresa é consensual nesta Casa, e espero que o projeto possa tramitar em regime de urgência”, finalizou Nagelstein.
Ao se pronunciar no Plenário Otávio Rocha, o presidente Vitor Augusto Koch, destacou que já são 390 os municípios gaúchos com a Lei Geral das MPEs em vigor. “E, com certeza, até o final deste ano, teremos 400 cidades no Rio Grande do Sul com a legislação sancionada, trazendo a melhoria da competitividade para os pequenos negócios, gerando mais empregos e renda no Estado”, enfatizou. Vitor Koch lembrou, também, que o Sebrae/RS defende com muita força a implantação deste instrumento legal em todos os municípios gaúchos, "pois somente assim todos os seus benefícios chegarão de maneira efetiva aos empreendedores".

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