O edital que vai escolher a empresa ou consórcio que vai tocar as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante deverá prever uma data limite para a inauguração do complexo. Pelo menos foi isso o que sugeriu o prefeito do município, Jaime Calado, durante a primeira das duas audiências públicas sobre o edital, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 17, em Brasília, na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Foi uma audiência tranquila com poucas sugestões. Nada muito relevante. A sugestão mais interessante foi esta do prefeito de São Gonçalo, que deverá dar uma garantia ainda mais firme de que os prazos para conclusão das obras serão cumpridos”, afirma o secretário de Planejamento do RN, Nelson Tavares. A sugestão de Calado, junto com todas as demais que foram e ainda serão propostas, será analisada pelos técnicos do TCU e do BNDES antes da publicação da versão final do edital.
Além de Tavares e Calado, estiveram na audiência de hoje (17) representantes do BNDES, Gabinete Civil, Anac e Ministério de Defesa, além de representantes de diversas empreiteiras nacionais, incluindo as gigantes Camargo Corrêa e Odebrecht. A próxima audiência pública – são duas exigidas pela legislação – será realizada no próximo dia 24 de setembro, às 10h, desta vez na cidade de São Gonçalo. Nela está sendo esperado um público de 300 pessoas.
Após as duas audiências o TCU providencia eventuais alterações e libera o edital para que os interessados possam comprar o edital e efetivamente participar da licitação. “O edital deve ser liberado pelo TCU e publicado efetivamente em meados de novembro, dando início ao processo licitatório. Com isso, no início de 2011 teremos o canteiro de obras da nova empresa instalado”diz o secretário de Planejamento do Estado, Nelson Tavares.
"O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. As obras estão avançando em ritmo acelerado e, depois de concluído, o terminal colocará definitivamente o Estado na rota dos grandes centros urbanos e comerciais do Brasil", observa o governador Iberê Ferreira de Souza.
Os estudos colocados em audiência pública são meramente referenciais, cabendo aos investidores interessados a realização de seus próprios levantamentos de dados que irão dar suporte às suas propostas. A minuta já está disponível no site da Anac desde agosto (http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp) e dispõe, em linhas gerais, sobre: a licitação na modalidade de Leilão, com critério de julgamento o maior valor de outorga (mínimo estimado de R$ 3,7 milhões), com a possibilidade de realização de leilão em viva voz; as regras de participação: pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras (isoladas ou em consórcio); limitações (empresas aéreas isoladas e, quando em consórcio, com até 10% do capital); possibilidade de subcontratação do operador aeroportuário; os documentos para participação: garantia da proposta, plano de negócios e metodologia de execução e requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica).
Por sua vez, a minuta de contrato estabelece: a delimitação do objeto da concessão: especificações físicas, parâmetros mínimos de dimensionamento e de qualidade dos serviços (Plano de Exploração Aeroportuária); o prazo de vigência de 28 anos (3 anos para a construção e 25 anos para exploração); o valor do contrato de R$ 650,29 milhões (equivalente ao total dos investimentos estimados para o período de 28 anos); os bens integrantes da concessão; os direitos e deveres pactuados; a remuneração da concessionária (receitas tarifárias e alternativas); os riscos distribuídos e as regras relativas ao equilíbrio econômico-financeiro (reajuste e revisão).
O novo terminal representará um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve gerar cerca de 30 mil empregos diretos em especial para a região Metropolitana. O aeroporto, que deverá ser o maior terminal de cargas da América Latina, terá a maior pista de pouso do Nordeste – 3.000 metros – e será o único da região a ter capacidade de receber o Airbus 380.
Além de Tavares e Calado, estiveram na audiência de hoje (17) representantes do BNDES, Gabinete Civil, Anac e Ministério de Defesa, além de representantes de diversas empreiteiras nacionais, incluindo as gigantes Camargo Corrêa e Odebrecht. A próxima audiência pública – são duas exigidas pela legislação – será realizada no próximo dia 24 de setembro, às 10h, desta vez na cidade de São Gonçalo. Nela está sendo esperado um público de 300 pessoas.
Após as duas audiências o TCU providencia eventuais alterações e libera o edital para que os interessados possam comprar o edital e efetivamente participar da licitação. “O edital deve ser liberado pelo TCU e publicado efetivamente em meados de novembro, dando início ao processo licitatório. Com isso, no início de 2011 teremos o canteiro de obras da nova empresa instalado”diz o secretário de Planejamento do Estado, Nelson Tavares.
"O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. As obras estão avançando em ritmo acelerado e, depois de concluído, o terminal colocará definitivamente o Estado na rota dos grandes centros urbanos e comerciais do Brasil", observa o governador Iberê Ferreira de Souza.
Os estudos colocados em audiência pública são meramente referenciais, cabendo aos investidores interessados a realização de seus próprios levantamentos de dados que irão dar suporte às suas propostas. A minuta já está disponível no site da Anac desde agosto (http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp) e dispõe, em linhas gerais, sobre: a licitação na modalidade de Leilão, com critério de julgamento o maior valor de outorga (mínimo estimado de R$ 3,7 milhões), com a possibilidade de realização de leilão em viva voz; as regras de participação: pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras (isoladas ou em consórcio); limitações (empresas aéreas isoladas e, quando em consórcio, com até 10% do capital); possibilidade de subcontratação do operador aeroportuário; os documentos para participação: garantia da proposta, plano de negócios e metodologia de execução e requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica).
Por sua vez, a minuta de contrato estabelece: a delimitação do objeto da concessão: especificações físicas, parâmetros mínimos de dimensionamento e de qualidade dos serviços (Plano de Exploração Aeroportuária); o prazo de vigência de 28 anos (3 anos para a construção e 25 anos para exploração); o valor do contrato de R$ 650,29 milhões (equivalente ao total dos investimentos estimados para o período de 28 anos); os bens integrantes da concessão; os direitos e deveres pactuados; a remuneração da concessionária (receitas tarifárias e alternativas); os riscos distribuídos e as regras relativas ao equilíbrio econômico-financeiro (reajuste e revisão).
O novo terminal representará um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve gerar cerca de 30 mil empregos diretos em especial para a região Metropolitana. O aeroporto, que deverá ser o maior terminal de cargas da América Latina, terá a maior pista de pouso do Nordeste – 3.000 metros – e será o único da região a ter capacidade de receber o Airbus 380.
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