O Projeto de Lei 5.077/2009, que regulamenta o turismo rural no Brasil, já foi aprovado em três Comissões na Câmara dos Deputados e na próxima terça-feira (17) entrará na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já tem o parecer favorável do deputado Regis de Oliveira, relator do projeto. Como tem caráter terminativo, o texto, uma vez aprovado na CCJ, vai direto para apreciação do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, informou o deputado federal Silvio Torres, autor do projeto, durante a abertura de 7ª Feira Nacional de Turismo Rural, realizada nesta sexta-feira (13), no Parque da Água Branca, na capital paulista.
Com a aprovação do projeto, o turismo rural sairá da informalidade e terá condição de se desenvolver. “Hoje o setor, que cresce a cada dia, enfrenta dificuldades para alavancar devido à falta de uma regulamentação legal.”, comentou o parlamentar tucano ao fazer uma explanação do seu projeto.
O setor, segundo Torres, emprega cerca de 67 mil profissionais no país, entre empregados e patrões, uma média de 14 pessoas por gleba. 92% dos negócios são conduzidos por mulheres. 75% comercializam artesanato local (próprios, de vizinhos ou típicos da região). 43% das atividades turísticas no campo se situam em áreas até 50 hectares, o que denota a característica de atividade tipicamente familiar.
O parlamentar tucano ainda falou sobre as aprovações do seu projeto, por unanimidade, nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Ele considerou um avanço. “Em apenas um ano de tramitação, já conquistamos três vitórias: a aprovação do PL na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; na Comissão de Turismo e Desporto; e na Comissão de Finanças e Tributação, a mais importante de todas. Acredito que até o final deste ano o PL será aprovado no Senado”, disse Torres.
Ele atribuiu a conquista a presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), Andrea Roque Junqueira, que sempre esteve à frente dessa luta, principalmente em Brasília. “Ela me procurou na Câmara dos Deputados. Apresentou as dificuldades do setor e, juntos, elaboramos o projeto. Buscamos diversas parcerias no sentido de sensibilizar o Congresso sobre a importância de regulamentar o turismo rural no Brasil, onde tivemos vários apoios”, informou.
Atividade próspera
Silvio Torres, na justificativa do seu projeto de lei, alega “que hoje, não apenas no Brasil mas em muitos outros países, o turismo rural é atividade próspera, que contribui para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento a regiões sobremaneira para a preservação ambiental. Afinal, não faz sentido o turismo rural sem natureza, o que torna aquele que explora interessado na melhoria das condições de conservação ambiental em sua região. Assim a proposição aqui apresentada tem o objetivo de eliminar essa carência, decorrente, sem duvida, da inércia do processo de atualização da legislação, em face das evolução dos costumes”.
O projeto de Silvio Torres modifica dispositivo da lei n° 8.021/90, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei n° 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.
As duas propostas de alterações legais, tem por objetivo simplificar e beneficiar as seguintes atividades:
- A administração de hospedagem em meio rural;
- O fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais;
- A organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica;
- A exploração de vivencia de praticas do meio rural; e
- A exploração de manifestação artística ou religiosas no meio rural.
Com a aprovação do projeto, o turismo rural sairá da informalidade e terá condição de se desenvolver. “Hoje o setor, que cresce a cada dia, enfrenta dificuldades para alavancar devido à falta de uma regulamentação legal.”, comentou o parlamentar tucano ao fazer uma explanação do seu projeto.
O setor, segundo Torres, emprega cerca de 67 mil profissionais no país, entre empregados e patrões, uma média de 14 pessoas por gleba. 92% dos negócios são conduzidos por mulheres. 75% comercializam artesanato local (próprios, de vizinhos ou típicos da região). 43% das atividades turísticas no campo se situam em áreas até 50 hectares, o que denota a característica de atividade tipicamente familiar.
O parlamentar tucano ainda falou sobre as aprovações do seu projeto, por unanimidade, nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Ele considerou um avanço. “Em apenas um ano de tramitação, já conquistamos três vitórias: a aprovação do PL na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; na Comissão de Turismo e Desporto; e na Comissão de Finanças e Tributação, a mais importante de todas. Acredito que até o final deste ano o PL será aprovado no Senado”, disse Torres.
Ele atribuiu a conquista a presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), Andrea Roque Junqueira, que sempre esteve à frente dessa luta, principalmente em Brasília. “Ela me procurou na Câmara dos Deputados. Apresentou as dificuldades do setor e, juntos, elaboramos o projeto. Buscamos diversas parcerias no sentido de sensibilizar o Congresso sobre a importância de regulamentar o turismo rural no Brasil, onde tivemos vários apoios”, informou.
Atividade próspera
Silvio Torres, na justificativa do seu projeto de lei, alega “que hoje, não apenas no Brasil mas em muitos outros países, o turismo rural é atividade próspera, que contribui para a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento a regiões sobremaneira para a preservação ambiental. Afinal, não faz sentido o turismo rural sem natureza, o que torna aquele que explora interessado na melhoria das condições de conservação ambiental em sua região. Assim a proposição aqui apresentada tem o objetivo de eliminar essa carência, decorrente, sem duvida, da inércia do processo de atualização da legislação, em face das evolução dos costumes”.
O projeto de Silvio Torres modifica dispositivo da lei n° 8.021/90, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei n° 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.
As duas propostas de alterações legais, tem por objetivo simplificar e beneficiar as seguintes atividades:
- A administração de hospedagem em meio rural;
- O fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais;
- A organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica;
- A exploração de vivencia de praticas do meio rural; e
- A exploração de manifestação artística ou religiosas no meio rural.
Comentários