Projeto de lei prevê a inclusão de pessoas com deficiência no mercado

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi assunto da audiência desta quarta-feira (9), proposta pelo vereador Hermano Morais (PMDB). O Projeto de lei 125/10, que cria o Programa Emprego Cidadão, de autoria do propositor foi amplamente discutido.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, referentes a 2007, mostram que dos 37,6 milhões postos de trabalho apenas 348,8 mil (1%) são ocupados por pessoas com deficiência. O Rio Grande do Norte possui 17,64% da população com pessoas que portam algum tipo de deficiência, sendo o maior índice entre os estados do país.

De acordo com Hermano Morais, nos últimos três anos 462 pessoas deficientes procuraram se inserir no mercado de trabalho, destes apenas 50 conseguiu espaço efetivo. “Essa é uma demonstração inequívoca que estamos atrasados. Muitas vezes temos vagas no mercado, mas as empresas reclamam da falta de qualificação. Precisamos reverter essa situação, sensibilizar, qualificar e informar a população para a inserção de pessoas com deficiência no mercado”, destaca o vereador. A ideia do vereador é que o projeto de lei seja institucionalizado e que a prática não seja prejudicada com a mudança de gestão pública.

A representante do Ministério Público, Rebeca Nunes, explicou que o projeto de lei segue as diretrizes da 1ª convenção internacional sobre direitos humanos do século XXI. “Essa convenção prega a autonomia e educação para pessoas com deficiência. A educação e o trabalho são os principais caminhos para dignificar, no entanto enfrentamos barreiras sociais na educação que acaba por prejudicar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho já que lhes faltam a qualificação”, ressalta a promotora de justiça.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Pedro Xavier, explicou que enfrenta um desafio na inclusão dessa parcela da população no mercado. Segundo o secretário, nos cursos oferecidos são reservadas vagas para pessoas com deficiência, no entanto muitas vezes os cursos são fechados sem inscrição. “Muitas vezes a falta de procura pelos cursos se deve a baixa acessibilidade que a cidade oferece. É muito difícil para um cadeirante, por exemplo, pegar um ônibus e chegar até o local. Muitas vezes essa questão dificulta a acessibilidade tanto para fazer cursos, quanto para estar todos os dias no trabalho”, ressalta.

O representante da Federação do Comércio, Jansen Leiros, ressaltou que além da falta de qualificação, existe um receio das pessoas com deficiência em perder benefício, como a aposentadoria por invalidez. “Muitas vezes as pessoas têm medo de entrar no mercado e ao ser despedido não ter como retornar ao benefício”, comenta.

O vereador Hermano ressaltou a importância de realizar cursos específicos para a demanda de mercado. “Precisamos saber as necessidades do mercado, realizar os cursos de capacitação e atender a demanda do mercado e das pessoas que precisam dignamente trabalhar”, diz.

O Projeto de Lei que cria o Programa Emprego Cidadão prevê a construção de um banco de dados com o cadastro das pessoas com deficiência que serão qualificadas através de cursos oferecidos pela Semtas.

Participou da audiência o vereador Assis de Oliveira (PR). Os vereadores Júlia Arruda (PSB), Luís Carlos (PMDB), George Câmara (PC do B) e Chagas Catarino (PP) enviaram ofício justificando ausência.

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