O projeto de lei 161/2007, que dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental do Forte dos Reis Magos e adjacências, correspondente à ZPA 7, esteve mais uma vez em debate na Câmara Municipal do Natal.
A iniciativa partiu do vereador Raniere Barbosa (PRB), Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio-Ambiente da Câmara Municipal. O parlamentar explicou haver novas iniciativas referente ao Projeto. “Existe um protocolo de intenções do Ministério Público em firmar uma parceria com a Câmara. Outra ação partiu da Prefeitura que apresentou uma proposta de construção e um complexo turístico, esportivo e cultura na área da ZPA-7”, explica.
O Ministério Público irá desenvolver um amplo estudo técnico com o objetivo de subsidiar o projeto de lei que vai regulamentar a utilização da Zona de Proteção Ambiental 7, na Zona Leste de Natal. O projeto de regulamentação da ZPA-7 só será votado daqui a 60 dias, de modo a atender o prazo estipulado pelo MPE para que a perícia técnica da área seja concluída.
O Secretário de Turismo, Francisco Soares Júnior, apresentou a nova proposta da Prefeitura Municipal do Natal que prevê a construção de um complexo turístico localizado às margens do Rio Potengi. Neste espaço será construído marina, hotel cinco estrelas, centro de convenções e parque urbano. Segundo o secretário, a única área que a Prefeitura dispõe para a construção de um complexo turístivo está dentro da ZPA-7. ”A intenção é que tenhamos turismo o ano inteiro, aumentando as taxas de ocupação hoteleira e fomentado o crescimento deste setor em Natal. A única forma de voltar o turismo para a zona Leste e Norte seria a construção deste espaço. Hoje o turismo está concentrado na Zona Sul da cidade, quando temos potencial para descentralizar o turismo da capital”, destaca.
A Prefeitura apresentou um vídeo sobre a construção da marina, mostrando os impactos positivos desta implementação. Está previsto um projeto esportivo náutico para promover o desenvolvimento portuário turístico e esportivo, escola internacional de vela, promoção de cursos para a comunidade crente, geração e emprego. Conforme o vídeo, com a implantação desse projeto pretende-se contribuir para o desenvolvimento turístico, social, econômico e ambiental de Natal.
O secretário de Meio Ambiente, Olegário Passos, apresentou a mensagem encaminhada pela Prefeita Micarla de Souza ao Presidente da Câmara Municipal, Dikcson Nasser (PSB), solicitando a retirada do Projeto que regulamenta a ZPA-7. A Prefeita Micarla de Souza entende como prudente e necessário, um estudo mais aprofundado sobre a área para que haja maior segurança jurídica e ambiental.
Estiveram presentes na audiência os vereadores George Câmara (PC do B), Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda(PSB), Edvan Martins (PV), Hermano Morais (PMDB), Ney Lopes Jr. (DEM)
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A iniciativa partiu do vereador Raniere Barbosa (PRB), Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio-Ambiente da Câmara Municipal. O parlamentar explicou haver novas iniciativas referente ao Projeto. “Existe um protocolo de intenções do Ministério Público em firmar uma parceria com a Câmara. Outra ação partiu da Prefeitura que apresentou uma proposta de construção e um complexo turístico, esportivo e cultura na área da ZPA-7”, explica.
O Ministério Público irá desenvolver um amplo estudo técnico com o objetivo de subsidiar o projeto de lei que vai regulamentar a utilização da Zona de Proteção Ambiental 7, na Zona Leste de Natal. O projeto de regulamentação da ZPA-7 só será votado daqui a 60 dias, de modo a atender o prazo estipulado pelo MPE para que a perícia técnica da área seja concluída.
O Secretário de Turismo, Francisco Soares Júnior, apresentou a nova proposta da Prefeitura Municipal do Natal que prevê a construção de um complexo turístico localizado às margens do Rio Potengi. Neste espaço será construído marina, hotel cinco estrelas, centro de convenções e parque urbano. Segundo o secretário, a única área que a Prefeitura dispõe para a construção de um complexo turístivo está dentro da ZPA-7. ”A intenção é que tenhamos turismo o ano inteiro, aumentando as taxas de ocupação hoteleira e fomentado o crescimento deste setor em Natal. A única forma de voltar o turismo para a zona Leste e Norte seria a construção deste espaço. Hoje o turismo está concentrado na Zona Sul da cidade, quando temos potencial para descentralizar o turismo da capital”, destaca.
A Prefeitura apresentou um vídeo sobre a construção da marina, mostrando os impactos positivos desta implementação. Está previsto um projeto esportivo náutico para promover o desenvolvimento portuário turístico e esportivo, escola internacional de vela, promoção de cursos para a comunidade crente, geração e emprego. Conforme o vídeo, com a implantação desse projeto pretende-se contribuir para o desenvolvimento turístico, social, econômico e ambiental de Natal.
O secretário de Meio Ambiente, Olegário Passos, apresentou a mensagem encaminhada pela Prefeita Micarla de Souza ao Presidente da Câmara Municipal, Dikcson Nasser (PSB), solicitando a retirada do Projeto que regulamenta a ZPA-7. A Prefeita Micarla de Souza entende como prudente e necessário, um estudo mais aprofundado sobre a área para que haja maior segurança jurídica e ambiental.
Estiveram presentes na audiência os vereadores George Câmara (PC do B), Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda(PSB), Edvan Martins (PV), Hermano Morais (PMDB), Ney Lopes Jr. (DEM)
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