REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO É TEMA DE DEBATE NO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO

No segundo dia de reunião do 41º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, no Hotel Parque da Costeira, o assunto em pauta foi a polêmica sobre a redistribuição dos royalties do pré-sal, apresentado pelo Deputado Federal João Maia (PR-RN). Durante a palestra, o deputado fez um breve histórico sobre a exploração de petróleo no país, passando pelas mudanças no marco regulatório e as discussões sobre a partilha em sistema de igualdade dos recursos do petróleo entre estados e municípios brasileiros.



De acordo com o deputado, a chamada emenda Ibsen avançou além do projeto original de exploração da camada de pré-sal, ao estabelecer a redistribuição também dos royalties das áreas já concedidas. “Não tiro a razão do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na briga contra a emenda. Esses estados realmente vão perder recursos de contratos já existentes. Acredito que, da forma em que está, a emenda dificilmente será aprovada. Ela deveria tratar exclusivamente de recursos vindos do pré-sal”, afirmou João Maia.



Para a secretária estadual de Planejamento do Rio de Janeiro, Cláudia Uchôa Cavalcanti, se a emenda Ibsen for aprovada, o Rio ‘vai quebrar’. Ela garantiu que o Rio de Janeiro não é insensível aos demais estados da federação e defende uma participação maior de todos os estados na distribuição dos royalties, mas não de forma igualitária. “Muitos municípios do Estado não têm condições de continuar funcionando, caso esse recurso seja retirado. O que o governo federal deve fazer é promover uma reforma tributária, discussão da qual vem se esquivando, assim como o Congresso Nacional”, disse.



Segundo o coordenador de Planejamento da Secretaria Estadual de Planejamento do Rio Grande do Norte, Leonel Leite, apenas debater sobre quanto será distribuído para os Estados não é garantia de que esses royalties tragam desenvolvimento. “O Fundo Social que será criado promete solucionar os problemas do Brasil. Sabemos que só ter dinheiro, não resolve nada. É preciso criar políticas de gestão para aplicar corretamente os recursos e combater o desperdício”, ressaltou Leonel.



O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento também contou com a palestra realizada pela secretária de Planejamento do Estado do Ceará, Desirée Mota, que apresentou a rede estadual de planejamento do Ceará. O Fórum Nacional é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), através do seu representante no Rio Grande do Norte, o Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares.

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