A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou ontem, na reunião de diretoria, a concessão para a Sol Linhas Aéreas, empresa com sede em Cascavel (PR), para operar voos domésticos regulares de passageiros, carga e mala postal. Após a assinatura do Contrato de Concessão, a empresa já poderá solicitar rotas e horários de voos e iniciar a venda de bilhetes para começar a operar. A Sol será a 20ª companhia aérea brasileira de voos regulares de passageiros.
A concessão é válida por 10 anos e, assim como as demais empresas aéreas, a Sol está submetida à legislação brasileira e às leis e regulamentos específicos do setor, em especial o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 121), que trata da aviação regular.
A Sol teve sua concessão aprovada depois de cumprir todos os requisitos legais. O primeiro passo é a Autorização de Funcionamento Jurídico, expedido pela ANAC para a empresa em 15 de outubro de 2008, quando foi verificada a documentação da empresa no que diz respeito à regularidade fiscal e jurídica, a adequação da empresa à legislação do setor, além de uma análise preliminar da viabilidade econômica de seu plano de negócios.
A segunda etapa é a obtenção do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA), que a Sol obteve em 31 de julho de 2009. Esta é a avaliação das condições operacionais de uma companhia aérea, de acordo com os padrões brasileiros e internacionais de segurança, quando são checadas as aeronaves (configuração, equipamentos a bordo etc.), treinamento de pessoal operacional (tripulação, equipe em solo), planos de segurança obrigatórios, procedimentos de manutenção, instalações físicas nos aeroportos e outros itens. O processo culmina no voo de avaliação, no qual inspetores da ANAC testam os procedimentos da companhia no embarque e em pleno voo, simulando situações de emergência e comprovando a preparação da companhia para atuar nessas condições. A terceira e última fase da criação de uma companhia aérea é a concessão.
Setor cresce no Brasil
Embora o cenário externo seja de dificuldades no setor aéreo, no Brasil a aviação regular mantém o crescimento e novas empresas estão surgindo. O volume de passageiros transportados em voos domésticos acumula 6,57% de crescimento de janeiro a julho de 2009, comparado ao mesmo período de 2008. A mais recente companhia brasileira de voos regulares de passageiros, a Azul Linhas Aéreas, iniciou suas atividades em dezembro de 2008. E outra companhia já obteve a Autorização de Funcionamento Jurídico e atualmente cumpre as etapas para conquistar o CHETA: a Nordeste Aviação Regional Linhas Aéreas (Noar), de Caruaru (PE).
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